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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Consulta de Processos de 1º Grau - Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta de Processos de 1º Grau

Orientações
  • Processos distribuídos no mesmo dia podem ser localizados se buscados pelo número do processo, com o seu foro selecionado.
  • Dúvidas? Clique aqui para mais informações sobre como pesquisar.
  • Processos baixados, em segredo de justiça ou distribuídos no mesmo dia serão apresentados somente na pesquisa pelo número do processo.


Dados para pesquisa


Tipo do número 
  
 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará

Custas Iniciais- Parâmetro

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Custas Iniciais

1Informar Dados Básicos 2Calcular Recolhimentos 3Emitir DAE 

Dados do cálculo


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 Sim  Não
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 Cível  Criminal
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Tipo de pessoa Física  Jurídica
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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CC nº 139519 / RJ (2015/0076635-2) autuado em 06/04/2015

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Consulta Processual

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CC nº 139519 / RJ (2015/0076635-2) autuado em 06/04/2015
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/01/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/04/2015
 
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Fornecimento de Gás. Jurisdição e Competência, Conflito de competência.
 
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
 
ÚLTIMA FASE:11/01/2019 (12:56) EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD1S-125/2019 AO (À)TRIBUNAL ARBITRAL DO COMÉRCIO INTERNAC - DR. JOSÉ V. SANTOS MENDONÇA