DESPACHO 5.991.239D/2019

                                  

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ORGANIZAÇÃO SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAL

PROCEDIMENTO VIRTUAL

ORIGEM: NOVA-RUSSAS - CEARÁ

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO

Procedimento INTERNO CJC-ARBITRAGEM

TERMOS DE ATOS DA ARBITRAGEM

COMPROMISSO ARBITRAL número 5.991.234/2019

DESPACHO 5.991.239D/2019

Recebido hoje

Visando instruir o futuro Processo de INVENTÁRIO EM CARTÓRIO, que vai ocorrer após as deliberações do Procedimento Arbitral, solicito ao SETOR COMPETENTE afeto as atividades extrajudiciais que diligencie junto aos órgãos competentes com fins de localizar  o número de inscrição da falecida junto ao CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA CPF do Ministério da Economia.

Publique-se, cumpra-se. Cidade de Nova-Russas, Estado do Ceará,  sexta-feira, 18 de outubro de 2019, as 16:57:25

VISTO:  

César Augusto Venâncio da Silva -

Árbitro - COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - LEI FEDERAL Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.  Dispõe sobre a arbitragem. Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. D O U de 24.9.1996 -