Ação anulatória de sentença parcial arbitral deve ser proposta em 90 dias

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A 3ª turma do STJ, em decisão unânime e seguindo o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, fixou importantes entendimentos envolvendo o instituto da arbitragem, no âmbito do prazo decadencial para anular sentença arbitral parcial e na admissão de empresa como litisconsorte. A demanda trata de repasse efetuado pela Copergás à Termopernambuco do custo do ...
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SET
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Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem

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A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (4/9) lista das varas especializadas em arbitragem, conforme o estabelecido pela Meta 2 para 2015. Segundo a meta, todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados ...
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5
SET
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Vídeo – Quadro Saiba Mais aborda reforma na Lei de Arbitragem

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A Lei de Arbitragem é o assunto desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF, Asdrubal Júnior, explica as mudanças na lei que entraram em vigor em julho de 2015. Uma delas é a ...
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4
SET
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TJSP designa varas para arbitragem

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Os casos de arbitragem que tiveram desdobramentos dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começaram, este mês, a ser direcionados para as duas varas especializadas em recuperação judicial e falências de empresas.
Antes, os casos eram distribuídos entre um número muito maior de juízes. Na capital paulista, só no Fórum João Mendes Júnior havia 45 varas ...
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31
AGO
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Medidas cautelares antes da arbitragem

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A arbitragem é um Método Adequado de Resolução de Conflitos (MASC), não sendo o único método extrajudicial, há a mediação, a conciliação, a negociação, dentre outros. É válido mencionar que a arbitragem também é capaz de adquirir direitos e deveres, tanto que sua sentença tem a mesma força das sentenças judiciais.
A arbitragem é estabelecida pelas ...
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12
AGO
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Vídeo – Medidas Cautelares na Arbitragem – Entrevista com Thiago Rodovalho

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Das Medidas Cautelares e de Urgência foi parte importante das mudanças na lei de arbitragem introduzidas pela Lei 13.129/2015, e é tratada nesta edição, onde Asdrubal Júnior conversa com o Prof. Thiago Rodovalho, explorando o assunto e destacando as novidades que fortalecem o instituto da arbitragem.
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12
AGO
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Alterações advindas da reforma da lei de Arbitragem – Lei 13.129/15

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A reforma da lei de Arbitragem, sancionada pelo vice-presidente Michel Temer e publicada no DOU de 27/05/15, entrou em vigor na semana de 27/7/15.
A ementa da supramencionada reforma expressa que esta altera as leis 9.307/96 e 6.404/76, para, em suma: ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem; regulamentar sobre a escolha ...
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6
AGO
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Vídeo – Nova lei da arbitragem começa a valer nesta segunda-feira – Jornal Nacional

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Começou a valer, nesta segunda feira (27), a nova lei da arbitragem. É uma alternativa para a solução de conflitos, sem que seja preciso entrar na Justiça.
No campo de futebol, as decisões do árbitro são soberanas. Tem falta que todo mundo acha que é para cartão e ele não dá. E o contrário também acontece. ...
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